Manuais:Unimake.DFe/VideosObjectPascal

2026-03-06T20:50:09Z

Wandrey:

UniNFeVersao510149

2026-03-03T20:11:11Z

Wandrey: Criou página com '__NOTITLE__ ==<font color=#008000>'''UniNFe Versão 5.1.0.149 - 03/03/2026 - Alterações/correções realizadas'''</font>== * config: Adiciona configurações de versão 1.0...'

__NOTITLE__
==<font color=#008000>'''UniNFe Versão 5.1.0.149 - 03/03/2026 - Alterações/correções realizadas'''</font>==

* config: Adiciona configurações de versão 1.01 da RTC para o município de Franca - SP.
* config: Adiciona configurações de versão 1.01 da RTC para o município de Itaquaquecetuba - SP.
* config: Adiciona o município de Guararapes - SP de padrão FIORILLI.
* config: Adiciona o município de Ouro Preto do Oeste - RO de padrão FIORILLI de NFSe.
* config: Adiciona serviço de Consultar Situação Lote RPS para o município de Pará de Minas - MG de padrão QUASAR.
* config: Adicionando XML de configuração do município de Tupandi - RS Padrão TECNOSISTEMAS.
* config: Ajusta as configurações do município de Matupá - MT para as mudanças da RTC.
* config: Ajusta o versionamento dos seviços do município de Itajaí - SC de padrão PUBLICA.
* config: Ajuste das configurações do município de Assis - SP de padrão FIORILLI para a RTC.
* config: Atualiza links de produção para o município de Itabira - MG de padrão PRONIM.
* config: Atualizando o município de Senador Canedo - GO padrão FIORILLI.
* config: Implementa município de Avaré - SP de padrão FIORILLI.
* config: Implementando município de Mirandopolis - SP de padrão FIORILLI (versão 1.00).
* config: adicionando assinatura Digital para Recepcionar lote RPS Padrão GINFES.
* config: adicionando shcema de validação da rtc no município de Maracanau - CE Padrão INTERSOL.
* config: adicionando versão 1.01 município de Ibiruba.
* feat: Adiciona a leitura d atag "TemCDATA" nas configurações de municípios.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Cancelamento de NFS-e Indeferida por Análise Fiscal E101103.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Cancelamento de NFS-e Indeferida por Análise Fiscal E105105.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Confirmação Tácita E205204.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Confirmação do Intermediário E204203.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Confirmação do Prestador E202201.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Confirmação do Prestador E203202.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Rejeição do Prestador E202205.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento Rejeição do Tomador E203206.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento de Anulação da Rejeição E205208.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento de Bloqueio de Ofício E305102.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento de Concelamento de Ofício E305101.
* feat: Adiciona classe de serialização para o evento de Rejeição pelo Intermediário E204207.
* feat: Adiciona classes de serialização, desserialização e schemas para o serviço de Download do XML da NFCe, exclusivo para o estado de SP.
* feat: Adiciona classes de serialização, desserialização e schemas para o serviço de Listagem de Chaves da NFCe, exclusivo para o estado de SP.
* feat: Adiciona geração de Id automática para eventos da NFSe de padrão NACIONAL.
* feat: Adiciona serviço de Download de XML da NFCe para o estado de São Paulo.
* feat: Adiciona serviço de Listagem de Chaves da NFCe para o estado de São Paulo.
* feat: Adiciona tratamento para o retorno de XML do padrão QUASAR de NFSe.
* feat: Atualização de schemas referente Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 - Publicada em 07/02/2026 da NFSe.
* feat: Atualização dos schemas do padrão NACIONAL de NFSe.
* feat: Criado tag Complemento na classe Erro.cs referente aos retornos do ambiente nacional de NFSe.
* feat: Implementa serialização e deserialização do retorno da conuslta de Nfse por RPS.
* feat: Implementa serialização e deserialização do retorno do serviço de Consultar NFSe do padrão NACIONAL.
* feat: Ordenado uma das classes de serialização/desserialização da NFe.
* feat: Retira a obrigatoriedade da tag cNBS do schema padrão PRONIM versão 1.01.
* feat: removendo a versão 3.00 do padrão GINFES.
* fix: Adiciona chamadas para pacotes de interop em classe de serialização e deserialização do serviço de Download de NFCe e retorno do mesmo.
* fix: Adiciona tag <chaveAcesso> na serialização do retorno de erro.
* fix: Ajusta schema de BETHA_CLOUD para tornar a tab <cNBS> ocpional devido à novas validações do padrão.
* fix: Ajusta URI de homologação para consulta de eventos da NFS-e de padrão NACIONAL.
* fix: Ajusta configurações dos municípios de Cromínia, Mairipotaba, Pontalida e Professor Jamil, todos de GO e padrão MEGASOFT, para que possam aceitar as tags que a prefeitura está pedindo.
* fix: Ajusta versão do WebSoapString e tag de retorno para o município de Santa Maria - RS de padrão ISSNET de NFSe.
* fix: Ajuste de chamada do serviço para compatibilidade com declaração com Enum.
* fix: Ajuste de tag de retorno para o município de Santa Maria - RS de padrão ISSNET de NFSe.
* fix: Atualiza schemas de versão 1.01 do padrão GIF de NFSe.
* fix: Correção NFSe padrão PRONIM na consulta DPS. Estava com erro no link da API.
* fix: Correção na classe RetNFSe.cs para funcionar com INTEROP.
* fix: Correção no XML de consulta Recibo Evento do EFDReinf na parte de ocorrências.
* fix: Correções diversas na nova versão da NFSe de Fortaleza-CE.
* fix: Correções na classe se serialização do XML do DPS, padrão Nacional.
* fix: Corrige o <SchemaArquivo> das configurações do município de Itajaí - SC de padrão PUBLICA para utilizar o schema da RTC.
* fix: Corrige utilização de certificado digital para o serviço de GerarNFSe do município de Pará de MInas - MG de padrão QUASAR.
* fix: Corrigindo tratamento do padrão SIMPLISS na classe ServicoBase.cs da DLL do UniNFe.
* refactor: Ajusta schema de XML do padrão BETHA_CLOUD para que endereço dentro do grupo de obras seja opcional.
* refactor: Ajustes na classe de serialização do serviço de Download de XML da NFCe.
* refactor: Ajustes na classe de serialização e testes do serviço de Listagem de Chaves da NFCe.
* refactor: Alterado nome da classe ConsutarEventosNFSe para ConsultarEvento.
* refactor: Alterado nome da classe RecepcionarEventosNFSe para RecepcionarEvento.
* refactor: Alterado nome da classe RetornoConsultaEventoNFse para RetConsPedRegEvento.
* refactor: Alterado nome das classes de serialização de consultas diversas da NFSe Nacional.

Manuais:UniNFe/Buids

2026-03-03T20:00:19Z

Wandrey:

__NOTITLE__
==<big><font color=#008000>'''Alterações/correções realizadas no UniNFe'''</font></big>==

===<font color=#008000>2026</font>===

* [[UniNFeVersao510149|Versão 5.1.0.149 - 03/02/2026]]
* [[UniNFeVersao510148|Versão 5.1.0.148 - 29/01/2026]]

===<font color=#008000>2025</font>===

* [[UniNFeVersao510147|Versão 5.1.0.147 - 29/12/2025]]
* [[UniNFeVersao510146|Versão 5.1.0.146 - 09/12/2025]]
* [[UniNFeVersao510145|Versão 5.1.0.145 - 07/11/2025]]
* [[UniNFeVersao510144|Versão 5.1.0.144 - 03/11/2025]]
* [[UniNFeVersao510143|Versão 5.1.0.143 - 26/09/2025]]
* [[UniNFeVersao510142|Versão 5.1.0.142 - 04/08/2025]]
* [[UniNFeVersao510141|Versão 5.1.0.141 - 28/07/2025]]
* [[UniNFeVersao510140|Versão 5.1.0.140 - 23/06/2025]]
* [[UniNFeVersao510139|Versão 5.1.0.139 - 08/05/2025]]
* [[UniNFeVersao510138|Versão 5.1.0.138 - 25/04/2025]]
* [[UniNFeVersao510137|Versão 5.1.0.137 - 27/03/2025]]
* [[UniNFeVersao510136|Versão 5.1.0.136 - 26/03/2025]]
* [[UniNFeVersao510135|Versão 5.1.0.135 - 24/01/2025]]
* [[UniNFeVersao510134|Versão 5.1.0.134 - 08/01/2025]]

===<font color=#008000>2024</font>===

* [[UniNFeVersao510133|Versão 5.1.0.133 - 23/12/2024]]
* [[UniNFeVersao510132|Versão 5.1.0.132 - 13/12/2024]]
* [[UniNFeVersao510131|Versão 5.1.0.131 - 14/11/2024]]
* [[UniNFeVersao510130|Versão 5.1.0.130 - 13/11/2024]]
* [[UniNFeVersao510129|Versão 5.1.0.129 - 28/08/2024]]
* [[UniNFeVersao510128|Versão 5.1.0.128 - 02/08/2024]]
* [[UniNFeVersao510127|Versão 5.1.0.127 - 18/07/2024]]
* [[UniNFeVersao510126|Versão 5.1.0.126 - 28/06/2024]]

Manuais:Unimake.DFe/VideosObjectPascal

2026-02-19T12:32:03Z

Wandrey:

Manuais:Unimake.DFe/VideosObjectPascal

2026-02-12T12:36:48Z

Wandrey:

Wandrey:

__NOTITLE__
==<big><font color="#008000">'''Como saber se a prefeitura de um município vai usar os webservices do Ambiente Nacional?'''</font></big>==

Estamos orientando os DEVs a sempre começarem pela informação oficial da prefeitura. Antes de qualquer desenvolvimento, verifique diretamente com cada prefeitura qual dos três cenários abaixo ela está adotando em relação à NFSe nacional:

# Prefeituras que aderiram ao web service da Receita Federal (Ambiente Nacional). Este seria o cenário ideal, com uso do padrão nacional, mas ainda não é a realidade da maioria dos municípios.
# Prefeituras que mantiveram sistemas próprios, continuando a autorizar o velho RPS, porém com novas tags e campos para atender às exigências de IBS e CBS.
# Prefeituras que mantiveram sistemas próprios, mas adotaram a estrutura do XML padrão nacional, ou seja, a '''DPS – Documento de Prestação de Serviços'''.

Por isso, é fundamental que você converse com a prefeitura (ou com todas as prefeituras para as quais o seu sistema irá emitir NFSe) e confirme claramente '''qual desses cenários ela está seguindo''' e '''como será feita a integração''' (URL dos webservices, layout, ambiente de testes, data de entrada em produção, etc.).

Existe muita informação desencontrada na internet. Tem desenvolvedor se esforçando para implementar tudo com base em suposição e depois descobre que aquela prefeitura está em outro cenário completamente diferente. A dica é simples: '''sempre comece pela informação oficial da prefeitura''' (portal, decreto, legislação, comunicação técnica ou suporte), e só depois disso ajuste a sua integração com segurança.

A '''Receita Federal''' disponibiliza um painel para '''consultar os municípios que aderiram''' ao Ambiente Nacional. Porém, mesmo que o município conste nessa relação, '''recomendamos fortemente''' que você siga as orientações anteriores e valide diretamente com a prefeitura qual solução técnica está sendo utilizada e em qual fase de implantação eles estão.

===link para consulta dos municípios que aderiram===

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNGQ4YTcxNmMtMzdhNC00Mzc5LTllM2EtMjY1MTM3NWQyZDgyIiwidCI6IjZmNDlhYTQzLTgyMmEtNGMyMC05NjcwLWRiNzcwMGJmMWViMCJ9&pageName=608609c2e0a53d7a3c6e

===Se a prefeitura for seguir com ambientes proprios o que devo fazer?===

Se a prefeitura for manter ambientes próprios e você deseja que o UniNFe ou DLL Unimake.DFe sejam adaptados para atender, providencide documentação junto a prefeitura do que vai mudar nos WebServices, Schemas ou API, nos envie em um dos nossos grupos que analisaremos.

[https://wiki.unimake.com.br/index.php/Manuais:UniNFe/NFSe/InserirNovosMunicipios Como solicitar inclusão ou adaptação de municipios no UniNFe e DLL]

2025-12-09T13:47:56Z

Wandrey: Criou página com '__NOTITLE__ ==<big><font color="#008000">'''Como fica a impressão dos novos impostos (IBS/CBS) no DANFE'''</font></big>== O governo ainda não publicou os documentos ofici...'

Manuais:UniNFe/FAQ

2025-12-09T13:46:54Z

Wandrey:

__NOTITLE__
==<big><font color=#008000>'''Dúvidas frequentes'''</font></big>==

# [[Manuais:UniNFe/duv1|DF-e ficou preso na pasta "EmProcessamento". Como posso concluí-lo?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv2|O DF-e foi autorizado, mas não gerou o arquivo de distribuição do DF-e. Como faço para gerá-lo?]]
# [[Manuais:UniNFe/NFSe/InserirNovosMunicipios|UniNFe não tem o município para o qual desejo enviar a NFS-e, como faço para inserir este novo município nele?]]
# [[Manuais:UniNFe/Buids|Como faço para saber o que mudou nas versões do UniNFe?]]
# [[Manuais:UniNFe/MunicipiosMonitor|Como faço para saber quais municípios o UniNFe já está integrado para envio da NFS-e?]]
# [[Manuais:Unimake.DFe/MunicipiosDLL|Como faço para saber quais municípios a DLL Unimake.DFe já está integrada para envio da NFS-e?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv7|Como faço para fazer download dos fontes do UniNFe?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv3|Como faço para fazer download dos XML das NFe´s dos fornecedores, ou seja, NFe´s emitidos contra o meu CNPJ?]]
# [[Manuais:UniNFe/SAT/ConfigurarSATUniNFe|Como configuro o UniNFe para utilizar o SAT CF-e?]]
# [[Manuais:UniNFe/SAT/ConverterXMLNFCeparaSAT|UniNFe gera o XML do SAT a partir do xml da NFC-e?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv6|Como faço para fazer download dos XML dos CTe´s emitidos que sejam do meu interesse?]]
# [[Manuais:UniNFe/SAT/EmuladorSAT|Tem como utilizar o UniNFe com o emulador do SAT?]]
# [[Manuais:UniNFe/SAT/Contingência CTE|Como funciona as contingências do CT-e?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv8|Como entro em contato com a SEFAZ do meu estado?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv9|Como uma empresa de desenvolvimento de software, que não tem inscrição estadual, pode emitir e validar os XMLs no ambiente de homologação da SEFAZ sem ter certificado?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv10|Como faço para emitir SAT do meu sistema utilizando o UNINFE?]]
# [[Manuais:UniNFe/duv11|Dificuldades no Download de XMLs da NFe via Consulta de Documentos Fiscais Destinados]]
# [[Manuais:UniNFe/duv12|Formas de gerar o <hashCSRT> e <IDCSRT> no XML da NF-e/NFC-e com o UniNFe]]
# [[Manuais:UniNFe/duv13|Como implemento a Reforma Tributária no meu software]]
# [[Manuais:UniNFe/duv14|Manual dos novos blocos do TXT - NFe/NFCe (IBS, CBS e IS - Reforma tributária)]]
# [[Manuais:UniNFe/duv15|Como vai ficar a impressão dos novos impostos no DANFE (IBS e CBS))]]

Manuais:UniNFe/duv13

2025-12-04T19:39:53Z

Wandrey:

'''__NOTITLE__
==<big><font color="#008000">'''Reforma tributária - Guia introdutório de como implementar os novos impostos nos software de ERP/PDV'''</font></big>==

Para reduzir a incerteza e padronizar a implementação do IBS/CBS no UNINFE, preparamos este guia introdutório. Ele apresenta, de forma objetiva, o fluxo de decisão para o cálculo e o correto enquadramento tributário por item, indicando quando e como aplicar CST, cClassTrib e, quando cabível, cCredPres. O material segue uma ordem operacional única — começando pela identificação da natureza da operação (onerosa ou não onerosa), passando pela verificação de anexos/benefícios por NCM, tratamento para Administração Pública e setores com regime específico — e termina com validações contra as tabelas oficiais.

O objetivo é dar clareza de ponta a ponta ao desenvolvedor: quais campos preencher, qual regra tem prioridade em cada cenário e como registrar, no sistema, o “porquê” de cada decisão (ex.: anexo aplicado, finalidade de uso, versão da tabela). Assim, você consegue integrar o novo modelo tributário ao emissor com segurança, rastreabilidade e consistência, evitando erros de mapeamento e divergências na apuração.

===Fluxo prático IBS/CBS no emissor (NF-e/NFC-e) — passo a passo===

# Identifique o ITEM (NCM/NBS) e marque como "tributável por padrão"
## Regra geral da LC 214/2025: IBS/CBS incidem sobre operações onerosas; a base é ampla. Em sistemas, todo item começa como "Tributado". Você usará a dupla CST+cClassTrib para declarar o enquadramento. [1]
# Classifique a OPERAÇÃO: Onerosa x Não Onerosa
## Onerosa (há contraprestação/benefício econômico: venda, prestação, etc.): mantém "Tributado" (ex.: CST=000).
## Não onerosa (sem contraprestação: transferência entre filiais, remessa para demonstração, doação, etc.): usar CST+cClassTrib de não incidência/isenção/diferimento/suspensão conforme tabela. LC 214/2025 exclui, como regra, as não onerosas - salvo hipóteses expressas. [1]
# Antes de "fechar" o CST, verifique BENEFÍCIOS por ANEXOS do NCM
## Se o NCM do item está em '''anexo de benefício''' (redução/alíquota zero/tratamento específico), '''o anexo prevalece sobre o padrão''' (desde que a operação seja onerosa). Para não onerosas, os anexos em regra '''não''' se aplicam. O mapeamento concreto vem das tabelas oficiais CST e cClassTrib (publicadas/atualizadas no portal da NF-e). [2][3][4]
# Se houver '''mais de um anexo'' aplicável ao NCM
## O usuário deve '''escolher a finalidade de uso''' do produto/serviço (ex.: alimento para consumo humano x outro uso; "dispositivo médico" x compra governamental; etc.) para selecionar o '''cClassTrib correto'''. (Há códigos 200*** para reduções/benefícios por finalidade.) [3][4]
# Destinatário é '''Administração Pública'''?
## Para compras públicas, há '''tratamento específico''' com redução definida em norma própria (percentual ainda sendo regulamentado em etapas). Use os CST/cClassTrib específicos "Governo" quando o destinatário for União/Estados/Municípios/Adm. Indireta, independentemente de anexos "comuns". Acompanhe as tabelas oficiais. [3][4]
# Emissor pertence a '''setores com regime diferenciado'''?
## Certos setores (ex.: hotéis, restaurantes, educação, saúde, transporte público etc.) têm '''códigos dedicados''' na cClassTrib/CST que alteram a tributação (reduções/regimes específicos). Exemplos de códigos 200*** ilustram esses casos. Consulte a Tabela Nacional para mapear. [3][4]
# (Quando aplicável) '''Crédito Presumido'''
## Se a operação dá direito a crédito presumido (cCredPres), informe o código conforme a tabela oficial. Mantenha a estrutura dos seus dados e só preencha quando cabível.

===Orquestração no sistema (algoritmo de decisão)===

Entrada por item:
<code>NCM</code>, <code>tipoOperacao</code> (onerosa|naoOnerosa), <code>destinatarioEhGoverno</code> (S/N), <code>setorEmissor</code> (categorizado), <code>finalidadeUso</code> (quando houver mais de um anexo), flags de benefício, elegibilidade cCredPres.

Pseudocódigo (simplificado):

<pre>
cst = "000" // padrão: tributado
cClassTrib = "000001" // cClassTrib inicial compatível

if tipoOperacao == "naoOnerosa":
(cst, cClassTrib) = mapNaoOnerosa(NCM, naturezaOperacao) // transferência, doação, demonstração...
// anexos geralmente não se aplicam aqui
else:
anexos = buscarAnexosPorNCM(NCM)
if anexos.vazio():
(cst, cClassTrib) = mapTributadoPadrao(NCM) // tributado integral
else:
if anexos.temMaisDeUm():
finalidade = obterFinalidadeUsoUsuario()
(cst, cClassTrib) = mapAnexo(NCM, finalidade) // 200xxx, etc.
else:
(cst, cClassTrib) = mapAnexo(NCM, anexos[0])
endif

if destinatarioEhGoverno: //a partir de 2027
//AplicarReducaoConformeTabelaGoverno
endif
endif

// Crédito presumido (opcional conforme regra)
cCredPres = elegivelCreditoPresumido ? mapcCredPres(NCM, contexto) : null
</pre>

===Tabelas envolvidas no formato JSON===

Você deve popular estas tabelas a seguir em seu software para facilitar a tomada de decisão.

* [https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_ncm.json Tabela de NCM com anexos]
* [https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_cst_ibscbs.json Tabela CST IBS/CBS]
* [https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_cst_classtrib_ibscbs.json Tabela de CST e ClassTrib IBS/CBS]
* [https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_ccredpres.json Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS]
* [https://www.unimake.com.br/downloads/Tabela_Operacao.json Tabela de Operações]
* [https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_nbs.json Tabela de NBS]
* [https://www.unimake.com.br/downloads/tabela_codigos_servicos_nacional.json Tabela de Códigos de Serviços Nacional]

===CFX Código Fiscal Expandido===

Novo Padrão Fiscal de Operações, do CFOP para o CFX — uma evolução rumo à era IBS e CBS.

* [https://www.codigocfx.com.br/ Conheça mais clicando aqui...]

===Exemplos rápidos===

* Venda normal de mercadoria comum (onerosa)
** Sem anexo aplicável → CST=000 + cClassTrib “tributado integral”.
** Sem cCredPres.
* Transferência entre filiais (não onerosa)
** Selecionar CST/cClassTrib de '''não incidência''' para transferência do mesmo titular.
** Anexos não se aplicam.
** Sem cCredPres.
* Alimento destinado ao consumo humano (onerosa) com anexo de redução
** NCM com anexo específico (ex.: alimentos/medicamentos/dispositivos) → usar cClassTrib 200*** correspondente ao anexo/finalidade e seu CST indicado.
** Se elegível a crédito presumido (regras próprias), informar cCredPres.
* Venda para órgão público (onerosa)
** Vai utilizar a mesma CST + cClassTrib já definida.
** Percentuais/reduções definidos em normas/tabelas próprias; acompanhar atualizações.
* Setor com regime diferenciado (ex.: hotelaria/restaurantes)
** Mapear cClassTrib setorial (200*** ou afim), conforme tabela.
* Pode mudar de "tributado integral" para "redução por setor".

===Modelos/exemplos de XML com tags da Reforma Tributária===

* [https://www.unimake.com.br/uninfe/modelos.php?p=nfe_nfce_4_00%2FNFe%2FExemplos+RTC Modelos de XML da NFe/NFCe]

===Lives realizadas sobre o tema===

* [https://www.youtube.com/watch?v=9Xh_OHn03xU&list=PLg5otCbVFfycm-KSElfLxY6bNyYueAQnS Playlist]

===Referencias===

* [1]: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm Lcp 214 - Planalto]
* [2]: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY%3D Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e]
* [3]: [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria?utm_source=chatgpt.com Classificação Tributária - Portal da Conformidade Fácil]
* [4]: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus= Fisco atualiza Tabela de cClassTrib de IBS/CBS e ...]

===Links importantes===

* [https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora Calculadora da reforma tributária]
* [https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/textos-legais Textos legaid]
* [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ValidadorRTC Validador RTC]

===Explicações sobre a tabela: tabela_ncm.json===

A tabela JSON tem 4 situações possíveis para os NCMs:

====NCM com CST e cClassTrib próprios (definidos diretamente em lei)====

São casos em que '''a própria legislação define o CST e o cClassTrib específicos para aquele NCM'''.
Nessa situação, os campos '''CST''' e **cClassTrib''' vêm diretamente no corpo do JSON.

Exemplos:

<pre>
Mediação:

{
"Codigo": "3003.10.11",
"Descricao": "Ampicilina ou seus sais",
"Data_Inicio": "01/04/2022",
"Data_Fim": "31/12/9999",
"Tipo_Ato": "Res Camex",
"Numero_Ato": "272",
"Ano_Ato": "2021",
"CST": "200",
"cClassTrib": "200032"
},

Livro:
{
"Codigo": "4901.99.00",
"Descricao": "-- Outros",
"Data_Inicio": "01/04/2022",
"Data_Fim": "31/12/9999",
"Tipo_Ato": "Res Camex",
"Numero_Ato": "272",
"Ano_Ato": "2021",
"CST": "410",
"cClassTrib": "410008"
},
</pre>

====NCM sem CST e cClassTrib no JSON (definição depende da operação)====

Aqui temos NCMs em que '''CST e cClassTrib não são fixos na tabela''', pois dependem do '''tipo de operação''' (regra geral da operação), salvo situações específicas (ex.: destinatário governo, ou outra condição que altere o tratamento).

Nesse caso, '''não são enviados os campos CST e cClassTrib''' no JSON:

<pre>
{
"Codigo": "3002.41.11",
"Descricao": "Contra a gripe",
"Data_Inicio": "01/04/2022",
"Data_Fim": "31/12/9999",
"Tipo_Ato": "Res Camex",
"Numero_Ato": "272",
"Ano_Ato": "2021"
},
</pre>

====NCM com anexos que determinam o cClassTrib (sem mudança de conceito)====

São NCMs em que '''os anexos da legislação determinam o CST e o cClassTrib'''.

<pre>
{
"Codigo": "3002.90.00",
"Descricao": "- Outros",
"Data_Inicio": "01/04/2022",
"Data_Fim": "31/12/9999",
"Tipo_Ato": "Res Camex",
"Numero_Ato": "272",
"Ano_Ato": "2021",
"Anexos":[{"Legislacao": "LC 214/2025","Anexo": "XIV","CST": "200","cClassTrib": "200009"},
{"Legislacao": "LC 214/2025","Anexo": "IX","CST": "200","cClassTrib": "200038"}]
},
</pre>

====NCM com anexos e exceções prioritárias (casos especiais)====

São NCMs que possuem '''Anexos''' na legislação, mas também '''exceções específicas que têm prioridade''', como é o caso do '''absorvente''' e da '''ampicilina'''.

Nesses casos:

* Mantemos o campo '''Anexos''' com o tratamento "normal";
* E criamos o campo '''Anexos_excecao_prioritaria''', para deixar explícito que se trata de '''uma exceção que deve ser aplicada com prioridade'''.

Exemplos:

<pre>
{
"Codigo": "9619.00.00",
"Descricao": "Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.",
"Data_Inicio": "01/04/2022",
"Data_Fim": "31/12/9999",
"Tipo_Ato": "Res Camex",
"Numero_Ato": "272",
"Ano_Ato": "2021",
"Anexos":[{"Legislacao": "LC 214/2025","Anexo": "VIII","CST": "200","cClassTrib": "200035"}],
"Anexos_excecao_prioritaria": [{"Legislacao": "LC 214/2025", "Artigo": "147", "CST": "200", "cClassTrib": "200013"}]
},

{
"Codigo": "3004.10.11",
"Descricao": "Ampicilina ou seus sais",
"Data_Inicio": "01/04/2022",
"Data_Fim": "31/12/9999",
"Tipo_Ato": "Res Camex",
"Numero_Ato": "272",
"Ano_Ato": "2021",
"Anexos":[{"Legislacao": "LC 214/2025","Anexo": "IX","CST": "200","cClassTrib": "200038"}],
"Anexos_excecao_prioritaria": [{"Legislacao": "LC 214/2025", "Artigo": "133", "CST": "200", "cClassTrib": "200032"}]
},
</pre>

Por isso, o campo '''Anexos_excecao_prioritaria''' foi criado:

* Para '''deixar evidente''' que se trata de uma exceção legal;
* Para '''facilitar o entendimento''' e a automação;
* E, ao mesmo tempo, '''não obrigar ninguém a usá-lo''': o uso desse campo fica a critério de cada implementação.