Manuais:UniDANFE/TermosServico - Histórico de revisão

Sergio em 12h37min de 12 de março de 2025

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Sergio em 12h35min de 12 de março de 2025

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Sergio em 12h34min de 12 de março de 2025

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Sergio em 12h33min de 12 de março de 2025

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Sergio em 19h33min de 11 de março de 2025

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 '''1.''' O USUÁRIO tem conhecimento de que o UNIDANFE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.
 '''2.''' O USUÁRIO tem conhecimento de que para ter acesso às funções adicionais realizadas pela edição PLUS, deverá adquirir a(s) licença(s) de uso da(s) mesma(s) no SITE, realizando o pagamento dos valores lá dispostos.
 '''3.''' A licença da edição PLUS é gerada individualmente para o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) informado pelo USUÁRIO, logo,  dentro  de  uma  mesma  versão  do  UNIDANFE  poderão  coexistir  CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição PLUS cujo USUÁRIO adquiriu e que terão acesso às funções avançadas pertinentes à essa edição, e CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição FREE cujo USUÁRIO optou por utilizar gratuitamente e que terão acesso somente às funcionalidades restritas pertinentes à edição FREE.
 : '''3.1''' - Para utilizar o UNIDANFE em sua edição FREE não é necessário a instalação de qualquer licença.
 '''4.''' A licença de uso da edição PLUS tem validade de 12 (doze) meses após o licenciamento. Após esse período, para manter as funções adicionais respectivas a elas, o USUÁRIO deverá renová-las seguindo os procedimentos de renovação descritos no SITE.
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 : '''4.6''' -  A licença do UNIDANFE depois de gerada pelo USUÁRIO, não poderá mais ser modificada, tampouco transferida, sob qualquer hipótese, mesmo nos casos em que tenha sido gerada para CNPJ ou CPF errado.
-==== CLÁUSULA QUINTA ====
+'''6.''' O UNIDANFE, em sua funcionalidade de distribuição de DFEs por e-mail, **não lê o conteúdo das mensagens do usuário, não armazena informações da conta de e-mail e não transfere qualquer dado relacionado à mensagem ou à conta para os servidores do LICENCIADOR**. Todas as operações de envio ocorrem diretamente entre o UNIDANFE e o provedor de e-mail configurado pelo USUÁRIO, garantindo privacidade e segurança dos dados. ([https://www.unimake.com.br/lgpd Política de privacidade])
-O UNIDANFE, em sua funcionalidade de distribuição de DFEs por e-mail, **não lê o conteúdo das mensagens do usuário, não armazena informações da conta de e-mail e não transfere qualquer dado relacionado à mensagem ou à conta para os servidores do LICENCIADOR**. Todas as operações de envio ocorrem diretamente entre o UNIDANFE e o provedor de e-mail configurado pelo USUÁRIO, garantindo privacidade e segurança dos dados. ([https://www.unimake.com.br/lgpd Política de privacidade])
+'''7.''' O LICENCIADOR fornece gratuitamente, a título de assistência para instalação, utilização ou atualização do UNIDANFE, documentação distribuída junto ao UNIDANFE e documentação no SITE e suporte via chat online no SITE.
 : '''7.1''' -  O USUÁRIO se desejar, poderá adicionalmente contratar junto ao LICENCIADOR, desde que disponível, serviço de suporte telefônico para atendimento de dúvidas relativas à utilização do UNIDANFE.
-==== CLÁUSULA OITAVA ====
+'''9.''' O LICENCIADOR reserva-se no direito de atualizar o UNIDANFE sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-lo, atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo, emitindo aviso no SITE.
 : '''9.1''' -  Em caso de descontinuidade do UNIDANFE, o LICENCIADOR garante seu funcionamento por até 12 (doze) meses após a data do anúncio de descontinuidade.
-==== CLÁUSULA DÉCIMA ====
+'''10.''' O UNIDANFE é de autoria do LICENCIADOR, estando sob amparo da lei de direitos autorais. Qualquer tentativa de fraude deste por parte do USUÁRIO é crime, acarretando sanções penais e consequente responsabilidade civil.
-==== CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ====
+'''11.''' Este Termo de Serviço entra em vigor imediatamente e revoga quaisquer outros que eventualmente tenham sido aceitos pelo USUÁRIO anteriormente.
-Para qualquer litígio referente a este Termo de Serviço, fica eleito o foro da Comarca de **Paranavaí, Paraná, Brasil**, com exclusão de qualquer outro.
+'''12.''' Para qualquer litígio referente a este Termo de Serviço, fica eleito o foro da Comarca de **Paranavaí, Paraná, Brasil**, com exclusão de qualquer outro.
 == Veja também ==
 * [[Manuais:UniDANFE/PoliticaPrivacidade|Política de privacidade]]

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-==== CLÁUSULA SEGUNDA ====
+'''2.''' O USUÁRIO tem conhecimento de que para ter acesso às funções adicionais realizadas pela edição PLUS, deverá adquirir a(s) licença(s) de uso da(s) mesma(s) no SITE, realizando o pagamento dos valores lá dispostos.
-==== CLÁUSULA TERCEIRA ====
+'''3.''' A licença da edição PLUS é gerada individualmente para o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) informado pelo USUÁRIO, logo,  dentro  de  uma  mesma  versão  do  UNIDANFE  poderão  coexistir  CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição PLUS cujo USUÁRIO adquiriu e que terão acesso às funções avançadas pertinentes à essa edição, e CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição FREE cujo USUÁRIO optou por utilizar gratuitamente e que terão acesso somente às funcionalidades restritas pertinentes à edição FREE.
 : '''3.1''' - Para utilizar o UNIDANFE em sua edição FREE não é necessário a instalação de qualquer licença.
-==== CLÁUSULA QUARTA ====
+'''4.''' A licença de uso da edição PLUS tem validade de 12 (doze) meses após o licenciamento. Após esse período, para manter as funções adicionais respectivas a elas, o USUÁRIO deverá renová-las seguindo os procedimentos de renovação descritos no SITE.
 : '''4.1''' - A geração, consulta e manutenção de licença(s) da edição PLUS, bem como manutenção de dados cadastrais próprios são feitas única e exclusivamente pelo USUÁRIO mediante acesso com Login e senha no SITE, sendo de sua total responsabilidade a guarda e sigilo desta senha.

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−	1. O USUÁRIO tem conhecimento de que o UNIDANFE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.	+	'''1.''' O USUÁRIO tem conhecimento de que o UNIDANFE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.

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−	~~====~~ 1 ~~====~~	+	1. O USUÁRIO tem conhecimento de que o UNIDANFE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.
−	O USUÁRIO tem conhecimento de que o UNIDANFE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.

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 === Termos do Serviço - UniDANFE ===
 ==== QUALIFICAÇÕES ====
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 * '''USUÁRIO''': Pessoa física ou jurídica, que por este ato passa a utilizar o UNIDANFE, através da instalação do mesmo em seu computador, aceitando as seguintes condições:
-==== CLÁUSULA PRIMEIRA ====
 O USUÁRIO tem conhecimento de que o UNIDANFE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.
 ==== CLÁUSULA SEGUNDA ====
 O USUÁRIO tem conhecimento de que para ter acesso às funções adicionais realizadas pela edição PLUS, deverá adquirir a(s) licença(s) de uso da(s) mesma(s) no SITE, realizando o pagamento dos valores lá dispostos.
 ==== CLÁUSULA TERCEIRA ====
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 : '''3.1''' - Para utilizar o UNIDANFE em sua edição FREE não é necessário a instalação de qualquer licença.
 ==== CLÁUSULA QUARTA ====
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 : '''4.6''' -  A licença do UNIDANFE depois de gerada pelo USUÁRIO, não poderá mais ser modificada, tampouco transferida, sob qualquer hipótese, mesmo nos casos em que tenha sido gerada para CNPJ ou CPF errado.
 ==== CLÁUSULA QUINTA ====
 As informações impressas pelo UNIDANFE são meramente uma transcrição digital do conteúdo do DFE que lhe foi disponibilizado, sendo tais informações de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ou de terceiros que as tenham gerado.
 ==== CLÁUSULA SEXTA ====
 O UNIDANFE, em sua funcionalidade de distribuição de DFEs por e-mail, **não lê o conteúdo das mensagens do usuário, não armazena informações da conta de e-mail e não transfere qualquer dado relacionado à mensagem ou à conta para os servidores do LICENCIADOR**. Todas as operações de envio ocorrem diretamente entre o UNIDANFE e o provedor de e-mail configurado pelo USUÁRIO, garantindo privacidade e segurança dos dados. ([https://www.unimake.com.br/lgpd Política de privacidade])
 ==== CLÁUSULA SÉTIMA ====
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 : '''7.1''' -  O USUÁRIO se desejar, poderá adicionalmente contratar junto ao LICENCIADOR, desde que disponível, serviço de suporte telefônico para atendimento de dúvidas relativas à utilização do UNIDANFE.
 ==== CLÁUSULA OITAVA ====
 O LICENCIADOR não se responsabiliza por falhas oriundas de terceiros que porventura inviabilizem ainda que temporariamente a utilização do UNIDANFE, tais como paralisação da conexão de internet, falhas de computador e/ou redes, falha do sistema de faturamento do USUÁRIO, bloqueio por software antivírus, firewall ou de segurança, queda no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outra causa aqui não prevista.
 ==== CLÁUSULA NONA ====
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 ==== CLÁUSULA DÉCIMA ====
 O UNIDANFE é de autoria do LICENCIADOR, estando sob amparo da lei de direitos autorais. Qualquer tentativa de fraude deste por parte do USUÁRIO é crime, acarretando sanções penais e consequente responsabilidade civil.
 ==== CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ====
 Este Termo de Serviço entra em vigor imediatamente e revoga quaisquer outros que eventualmente tenham sido aceitos pelo USUÁRIO anteriormente.
 ==== CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ====

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	== Veja também ==		== Veja também ==
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	== Veja também ==		== Veja também ==
−	# [[Manuais:UniDANFE\|Documentação do UniDANFE]]	+	* [[Manuais:UniDANFE\|Documentação do UniDANFE]]
−	~~# [https://www.unimake.com.br/lgpd Política de privacidade~~]

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