Manuais:UniNFe/duv13

Reforma tributária - Guia introdutório de como implementar os novos impostos nos software de ERP/PDV

Para reduzir a incerteza e padronizar a implementação do IBS/CBS no UNINFE, preparamos este guia introdutório. Ele apresenta, de forma objetiva, o fluxo de decisão para o cálculo e o correto enquadramento tributário por item, indicando quando e como aplicar CST, cClassTrib e, quando cabível, cCredPres. O material segue uma ordem operacional única — começando pela identificação da natureza da operação (onerosa ou não onerosa), passando pela verificação de anexos/benefícios por NCM, tratamento para Administração Pública e setores com regime específico — e termina com validações contra as tabelas oficiais.

O objetivo é dar clareza de ponta a ponta ao desenvolvedor: quais campos preencher, qual regra tem prioridade em cada cenário e como registrar, no sistema, o “porquê” de cada decisão (ex.: anexo aplicado, finalidade de uso, versão da tabela). Assim, você consegue integrar o novo modelo tributário ao emissor com segurança, rastreabilidade e consistência, evitando erros de mapeamento e divergências na apuração.

Fluxo prático IBS/CBS no emissor (NF-e/NFC-e) — passo a passo

1. Identifique o ITEM (NCM/NBS) e marque como "tributável por padrão"
   1. Regra geral da LC 214/2025: IBS/CBS incidem sobre operações onerosas; a base é ampla. Em sistemas, todo item começa como "Tributado". Você usará a dupla CST+cClassTrib para declarar o enquadramento. [1]
2. Classifique a OPERAÇÃO: Onerosa x Não Onerosa
   1. Onerosa (há contraprestação/benefício econômico: venda, prestação, etc.): mantém "Tributado" (ex.: CST=000).
   2. Não onerosa (sem contraprestação: transferência entre filiais, remessa para demonstração, doação, etc.): usar CST+cClassTrib de não incidência/isenção/diferimento/suspensão conforme tabela. LC 214/2025 exclui, como regra, as não onerosas - salvo hipóteses expressas. [1]
3. Antes de "fechar" o CST, verifique BENEFÍCIOS por ANEXOS do NCM
   1. Se o NCM do item está em anexo de benefício (redução/alíquota zero/tratamento específico), o anexo prevalece sobre o padrão (desde que a operação seja onerosa). Para não onerosas, os anexos em regra não se aplicam. O mapeamento concreto vem das tabelas oficiais CST e cClassTrib (publicadas/atualizadas no portal da NF-e). [2][3][4]
4. Se houver 'mais de um anexo aplicável ao NCM
   1. O usuário deve escolher a finalidade de uso do produto/serviço (ex.: alimento para consumo humano x outro uso; "dispositivo médico" x compra governamental; etc.) para selecionar o cClassTrib correto. (Há códigos 200*** para reduções/benefícios por finalidade.) [3][4]
5. Destinatário é Administração Pública?
   1. Para compras públicas, há tratamento específico com redução definida em norma própria (percentual ainda sendo regulamentado em etapas). Use os CST/cClassTrib específicos "Governo" quando o destinatário for União/Estados/Municípios/Adm. Indireta, independentemente de anexos "comuns". Acompanhe as tabelas oficiais. [3][4]
6. Emissor pertence a setores com regime diferenciado?
   1. Certos setores (ex.: hotéis, restaurantes, educação, saúde, transporte público etc.) têm códigos dedicados na cClassTrib/CST que alteram a tributação (reduções/regimes específicos). Exemplos de códigos 200*** ilustram esses casos. Consulte a Tabela Nacional para mapear. [3][4]
7. (Quando aplicável) Crédito Presumido
   1. Se a operação dá direito a crédito presumido (cCredPres), informe o código conforme a tabela oficial. Mantenha a estrutura dos seus dados e só preencha quando cabível.

Orquestração no sistema (algoritmo de decisão)

Entrada por item: NCM, tipoOperacao (onerosa|naoOnerosa), destinatarioEhGoverno (S/N), setorEmissor (categorizado), finalidadeUso (quando houver mais de um anexo), flags de benefício, elegibilidade cCredPres.

Pseudocódigo (simplificado):

cst = "000"              // padrão: tributado
cClassTrib = "000001"    // cClassTrib inicial compatível

if tipoOperacao == "naoOnerosa":
    (cst, cClassTrib) = mapNaoOnerosa(NCM, naturezaOperacao)  // transferência, doação, demonstração...
    // anexos geralmente não se aplicam aqui
else:
    anexos = buscarAnexosPorNCM(NCM)
    if anexos.vazio():
       (cst, cClassTrib) = mapTributadoPadrao(NCM)       // tributado integral
    else:
       if anexos.temMaisDeUm():
          finalidade = obterFinalidadeUsoUsuario()
          (cst, cClassTrib) = mapAnexo(NCM, finalidade)  // 200xxx, etc.
       else:
          (cst, cClassTrib) = mapAnexo(NCM, anexos[0])
    endif

    if destinatarioEhGoverno: //a partir de 2027
       //AplicarReducaoConformeTabelaGoverno
    endif
endif
        
// Crédito presumido (opcional conforme regra)
cCredPres = elegivelCreditoPresumido ? mapcCredPres(NCM, contexto) : null

Tabelas envolvidas no formato JSON

Você deve popular estas tabelas a seguir em seu software para facilitar a tomada de decisão.

• Tabela de NCM com anexos
• Tabela CST IBS/CBS
• Tabela de CST e ClassTrib IBS/CBS
• Tabela de Crédito Presumido do IBS/CBS
• Tabela de Operações
• Tabela de NBS

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Exemplos rápidos

• Venda normal de mercadoria comum (onerosa)
  • Sem anexo aplicável → CST=000 + cClassTrib “tributado integral”.
  • Sem cCredPres.
• Transferência entre filiais (não onerosa)
  • Selecionar CST/cClassTrib de não incidência para transferência do mesmo titular.
  • Anexos não se aplicam.
  • Sem cCredPres.
• Alimento destinado ao consumo humano (onerosa) com anexo de redução
  • NCM com anexo específico (ex.: alimentos/medicamentos/dispositivos) → usar cClassTrib 200*** correspondente ao anexo/finalidade e seu CST indicado.
  • Se elegível a crédito presumido (regras próprias), informar cCredPres.
• Venda para órgão público (onerosa)
  • Vai utilizar a mesma CST + cClassTrib já definida.
  • Percentuais/reduções definidos em normas/tabelas próprias; acompanhar atualizações.
• Setor com regime diferenciado (ex.: hotelaria/restaurantes)
  • Mapear cClassTrib setorial (200*** ou afim), conforme tabela.
• Pode mudar de "tributado integral" para "redução por setor".

Modelos/exemplos de XML com tags da Reforma Tributária

• Modelos de XML da NFe/NFCe

Lives realizadas sobre o tema

• Playlist

Referencias

• [1]: Lcp 214 - Planalto
• [2]: Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e
• [3]: Classificação Tributária - Portal da Conformidade Fácil
• [4]: Fisco atualiza Tabela de cClassTrib de IBS/CBS e ...

Links importantes

• Calculadora da reforma tributária
• Textos legaid
• Validador RTC

Tratamento de setores específicos, exemplo: bares, restaurantes, hoteis, etc.

O sistema deve tratar essa situação com base na legislação da reforma (LC 214/2025 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm).

1. Cadastro da empresa

Primeiro ponto: é essencial definir no cadastro da empresa se ela é:

• Restaurante / bar / lanchonete;
• Hotel;
• ou outro segmento com tratamento específico previsto na lei.

Isso porque a LC traz capítulos com regras diferenciadas para alguns setores (como bares e restaurantes, hotelaria, medicamentos etc.), e o sistema precisa dessa informação para aplicar corretamente o regime tributário.

2. Regime específico para bares e restaurantes

No caso de bares e restaurantes, a LC prevê:

• Regime específico para fornecimento de alimentação (e algumas bebidas não alcoólicas preparadas no local);
• Redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS nessas operações;
• Vedação de créditos do IBS/CBS para quem adquire essas refeições.

Ou seja: existe um benefício na alíquota, mas com impacto direto na questão dos créditos. Por isso, *nem todo restaurante vai optar por esse regime*. Alguns podem preferir não aplicar a redução para manter o aproveitamento de créditos. Essa decisão deve ser tomada pelo contribuinte junto ao contador.

No sistema, essa escolha é refletida na configuração da empresa.

3. Uso da tabela de NCM (CST e cClassTrib)

Os tratamentos específicos (restaurantes, medicamentos, etc.) serão parametrizados *via tabela de NCM*, incluindo CST e cClassTrib quando a legislação exigir.

Exemplo simplificado (medicamento):

{
  "Codigo": "3002.15.90",
  "Descricao": "Outros",
  "Data_Inicio": "01/04/2022",
  "Data_Fim": "31/12/9999",
  "Tipo_Ato": "Res Camex",
  "Numero_Ato": "272",
  "Ano_Ato": "2021",
  "CST": "200",
  "cClassTrib": "200032",
  "Anexos": [
    { "Legislacao": "LC 214/2025", "Anexo": "XIV", "CST": "200", "cClassTrib": "200009" },
    { "Legislacao": "LC 214/2025", "Anexo": "IX",  "CST": "200", "cClassTrib": "200038" }
  ]
}

Na prática:

• Se a empresa for restaurante e o produto vendido se enquadrar na regra da LC, a própria tabela de NCM já vai indicar o CST e o cClassTrib corretos.
• Isso deixa objetivo e padronizado o que deve ser usado.

Sobre o CST e Classtrib na tabela de NCM:

Para medicamentos, já parametrizamos CST e cClassTrib com base em orientações de contadores.

Essa base será construída em conjunto com a comunidade e se você tiver clientes em segmentos específicos e puder informar *quais NCMs* devem receber CST e cClassTrib conforme a legislação aplicável, nós incluímos na tabela e liberamos para todos, o que facilita a vida de todo mundo. Para tanto, basta fazer contato através dos nossos grupos/foruns, clique aqui....