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Manifestação do Destinatário da NF-e

Texto contido na Norma Técnica 2012/002, de março de 2012, páginas 9 e 10. Para maiores esclarecimentos consulte seu contador.

A. Evento de "Confirmação da Operação"

O evento de "Confirmação da Operação" pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).

Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da "Confirmação da Operação". O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no "Serviço de Download da NF-e Confirmada".

Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

B. Evento de "Desconhecimento da Operação"

Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o "Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados" ao seu CNPJ.

O evento de "Desconhecimento da Operação" permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.

C. Evento de "Operação não Realizada"

Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução. Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.

D. Evento de "Ciência da Operação"

Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada. O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no "Serviço de Download das NF-e Confirmadas". O evento de "Ciência da Operação" é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente. Após um período determinado, todas as operações com "Ciência da Operação" deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.

E. Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário

O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

O evento de "Ciência da Operação" não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.