Manuais:UniNFe/duv11

Dificuldade/problema

Estou enfrentando um problema ao tentar realizar o download dos XMLs da NFe por meio da funcionalidade de consulta de documentos fiscais destinados. Apesar de seguir os procedimentos esperados, os arquivos não estão sendo baixados.

Breve explicação da consulta documento destinado e manifestação do destinatário

A Receita Federal disponibiliza um serviço que permite o download dos XMLs das NF-e recebidas, ou seja, notas fiscais emitidas por fornecedores contra o CNPJ do destinatário. Esse serviço é comumente chamado de "Notas Emitidas Contra o Meu CNPJ".

Por exemplo, imagine a Unimake: os fornecedores emitem notas fiscais de venda para a empresa. A Unimake precisa acessar esses XMLs para integrar ao seu sistema, realizar controles fiscais e contábeis, entre outras finalidades. Para isso, utilizamos esse serviço de download de XMLs.

No entanto, para que seja possível realizar o download dessas notas, é obrigatório fazer a manifestação da nota.

O que é a Manifestação da NF-e?

A manifestação é um processo no qual o destinatário da nota (no exemplo, a Unimake) informa à Receita Federal se reconhece ou não a nota emitida contra o seu CNPJ. Isso foi implementado para evitar fraudes, já que no passado era possível emitir notas fiscais em nome de terceiros sem o consentimento deles.

Pontos importantes sobre a manifestação:

1. Reconhecimento ou Não Reconhecimento da Nota:
   1. O destinatário (Unimake, no exemplo) declara à Receita se reconhece a nota emitida contra o seu CNPJ ou se a rejeita.
   2. Isso impede fraudes, pois notas não reconhecidas não serão consideradas válidas.
2. Obrigatoriedade para o Download:
   1. Sem manifestar a nota, a Receita não libera o download do XML. O destinatário precisa primeiro informar que reconhece a nota para depois poder baixá-la.
3. Limitação de Tempo para Download:
   1. A Receita só libera o download das notas fiscais emitidas nos últimos 180 dias.
   2. Notas mais antigas não podem ser baixadas.
4. Primeiro Uso do Serviço:
   1. Se o contribuinte (Unimake, no exemplo) nunca utilizou o serviço de consulta, só será possível baixar notas fiscais emitidas a partir da data e hora da primeira consulta feita no serviço.
   2. Por exemplo, se a consulta foi feita hoje às 10h, o contribuinte só conseguirá baixar notas emitidas a partir dessa data e horário.
5. Reset Após 60 Dias Sem Uso:
   1. Se o contribuinte ficar mais de 60 dias sem usar o serviço, a Receita reseta o histórico.
   2. Quando o contribuinte voltar a utilizar o serviço, o comportamento será o mesmo de um "primeiro uso": só será possível baixar as notas emitidas a partir da nova consulta.

Prováveis soluções para o dificuldade/problema

Dado o que foi explicado, para resolver a dificuldade/problema, é necessário verificar os seguintes pontos:

1. As Notas Foram Manifestadas?
   1. Sem a manifestação, o download do XML não será liberado pela Receita Federal. O usuário precisa verificar se a nota foi devidamente manifestada.

1. O Usuário Nunca Usou o Serviço?
   1. Se for a primeira vez que está utilizando o serviço, ele só conseguirá baixar notas emitidas a partir do momento da primeira consulta. Essa limitação é um comportamento padrão da Receita desde meados do ano passado.
2. Mais de 60 Dias Sem Uso do Serviço?
   1. Se o usuário ficou mais de 60 dias sem utilizar o serviço, o histórico foi resetado pela Receita. Nesse caso, ele só poderá baixar notas emitidas a partir da nova consulta realizada.
3. Falta de Sincronização da NF-e:
   1. A SEFAZ de origem da nota pode não ter sincronizado a mesma com o ambiente nacional (Receita Federal).
   2. Nesse caso, será necessário aguardar a sincronização ou abrir um chamado diretamente na SEFAZ de origem para questionar o motivo da falta de sincronização.

Resumo das Orientações

• Confirme se as notas foram manifestadas, pois é obrigatório para o download.
• Verifique se o caso se enquadra nas limitações mencionadas (primeiro uso ou mais de 60 dias sem uso).
• Se as notas não estiverem disponíveis, provavelmente o problema está relacionado às políticas da Receita Federal explicadas acima.