== Termos do Serviço - UniDANFE ==
==== QUALIFICAÇÕES:====
a) LICENCIADOR: Unimake Software, pessoa jurídica de direito privado;
e) USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica, que por este ato passa a utilizar o SOFTWARE, através da instalação do mesmo em seu computador, aceitando as seguintes condições:
==== Cláusula primeira: O USUÁRIO tem conhecimento de que o SOFTWARE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.====
Cláusula segunda: O USUÁRIO tem conhecimento de que para ter acesso às o SOFTWARE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções adicionais realizadas pela constantes na especificação de cada edição PLUS, deverá adquirir a(s) licença(s) de uso da(s) mesma(s) encontradas no SITE, realizando o pagamento dos valores lá dispostos.
==== Cláusula terceira: A licença da segunda ====O USUÁRIO tem conhecimento de que para ter acesso às funções adicionais realizadas pela edição PLUS é gerada individualmente para o número de inscrição no CNPJ , deverá adquirir a(s) licença(Cadastro Nacional s) de Pessoas Jurídicas do Ministério uso da Fazenda(s) ou CPF mesma(Cadastro Nacional de Pessoas Físicass) informado pelo USUÁRIOno SITE, logo, dentro de uma mesma versão do SOFTWARE poderão coexistir CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição PLUS cujo USUÁRIO adquiriu e que terão acesso às funções avançadas pertinentes à essa edição, e CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição FREE cujo USUÁRIO optou por utilizar gratuitamente e que terão acesso somente às funcionalidades restritas pertinentes à edição FREErealizando o pagamento dos valores lá dispostos.
Parágrafo único: ==== Cláusula terceira ====A licença da edição PLUS é gerada individualmente para utilizar o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) informado pelo USUÁRIO, logo, dentro de uma mesma versão do SOFTWARE em sua poderão coexistir CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição PLUS cujo USUÁRIO adquiriu e que terão acesso às funções avançadas pertinentes à essa edição, e CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição FREE cujo USUÁRIO optou por utilizar gratuitamente e que terão acesso somente às funcionalidades restritas pertinentes à edição FREE não é necessário a instalação de qualquer licença.
Cláusula quartaParágrafo único: A licença de uso da para utilizar o SOFTWARE em sua edição PLUS tem validade de 12 (doze) meses após o licenciamento. Após esse período, para manter as funções adicionais respectivas FREE não é necessário a elas, o USUÁRIO deverá renová-las seguindo os procedimentos instalação de renovação descritos no SITEqualquer licença.
Parágrafo primeiro: ==== Cláusula quarta ====A geração, consulta e manutenção licença de licença(s) uso da edição PLUStem validade de 12 (doze) meses após o licenciamento. Após esse período, bem como manutenção para manter as funções adicionais respectivas a elas, o USUÁRIO deverá renová-las seguindo os procedimentos de dados cadastrais próprios são feitas única e exclusivamente pelo USUÁRIO mediante acesso com Login e senha renovação descritos no SITE, sendo de sua total responsabilidade a guarda e sigilo desta senha.
Parágrafo segundoprimeiro: Para gerar a(s) A geração, consulta e manutenção de licença(s) da edição PLUS o , bem como manutenção de dados cadastrais próprios são feitas única e exclusivamente pelo USUÁRIO deve: a) Informar mediante acesso com Login e senha no SITE o CNPJ , sendo de sua total responsabilidade a guarda e Razão Social ou CPF e nome da pessoa física que será licenciado;sigilo desta senha.
bParágrafo segundo: Para gerar a(s) realizar licença(s) da edição PLUS o pagamento dos valores constantes no pedido de compra gerado pelo SITE.USUÁRIO deve:
Parágrafo terceiro: Ao realizar os dois procedimentos citados no parágrafo anterior o USUÁRIO deverá aguardar até as 18:00 horas do próximo dia útil à realização do pagamento, prazo em que a licença será gerada e disponibilizada ) Informar no SITE (Cujo acesso poderá ser feito com login o CNPJ e senha) Razão Social ou por comunicação eletrônica destinada ao USUÁRIO.CPF e nome da pessoa física que será licenciado;
Parágrafo quarto: Para que b) realizar o processo pagamento dos valores constantes no pedido de geração e disponibilização da licença seja realizado com sucesso é necessário que os dois procedimentos citados sejam cumpridos. Não haverá a disponibilização da licença na falta de um delescompra gerado pelo SITE.
Parágrafo quintoterceiro: Cada licença da edição PLUS será gerada especificamente para o CNPJ/CPF que Ao realizar os dois procedimentos citados no parágrafo anterior o USUÁRIO informardeverá aguardar até as 18:00 horas do próximo dia útil à realização do pagamento, afastando-se sob qualquer hipótese prazo em que a possibilidade desta licença funcionar para outro número de inscriçãoserá gerada e disponibilizada no SITE (Cujo acesso poderá ser feito com login e senha) ou por comunicação eletrônica destinada ao USUÁRIO.
Parágrafo sextoquarto: A Para que o processo de geração e disponibilização da licença do SOFTWARE depois seja realizado com sucesso é necessário que os dois procedimentos citados sejam cumpridos. Não haverá a disponibilização da licença na falta de gerada pelo USUÁRIO, não poderá mais ser modificada, tampouco transferida, sob qualquer hipótese, mesmo nos casos em que tenha sido gerada para CNPJ ou CPF erradoum deles.
Cláusula quintaParágrafo quinto: As informações impressas pelo SOFTWARE são meramente uma transcrição digital do conteúdo do DFE Cada licença da edição PLUS será gerada especificamente para o CNPJ/CPF que lhe foi disponibilizadoo USUÁRIO informar, sendo tais informações de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ou afastando-se sob qualquer hipótese a possibilidade desta licença funcionar para outro número de terceiros que as tenham geradoinscrição.
Cláusula sextaParágrafo sexto: O LICENCIADOR fornece gratuitamenteA licença do SOFTWARE depois de gerada pelo USUÁRIO, não poderá mais ser modificada, tampouco transferida, sob qualquer hipótese, a título de assistência mesmo nos casos em que tenha sido gerada para instalação, utilização CNPJ ou atualização do SOFTWARE, documentação distribuída junto ao SOFTWARE e documentação no SITE e suporte via chat online no SITECPF errado.
Parágrafo único: O USUÁRIO se desejar, poderá adicionalmente contratar junto ao LICENCIADOR, desde que disponível, serviço de suporte telefônico para atendimento de dúvidas relativas à utilização do SOFTWARE.==== Cláusula quinta ====
Cláusula sétima: O LICENCIADOR não se responsabiliza por falhas oriundas de terceiros As informações impressas pelo SOFTWARE são meramente uma transcrição digital do conteúdo do DFE que porventura inviabilizem ainda que temporariamente a utilização do SOFTWARElhe foi disponibilizado, sendo tais como paralisação da conexão informações de internet, falhas de computador e/ou redes, falha do sistema de faturamento responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, bloqueio por software antivírus, firewall ou de segurança, queda no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outra causa aqui não previstaterceiros que as tenham gerado.
==== Cláusula oitava: O LICENCIADOR reserva-se no direito de atualizar o SOFTWARE sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-lo, atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo, emitindo aviso no SITE.sexta ====
Parágrafo único: Em caso O LICENCIADOR fornece gratuitamente, a título de descontinuidade assistência para instalação, utilização ou atualização do SOFTWARE, o LICENCIADOR garante seu funcionamento por até 12 (doze) meses após a data do anúncio de descontinuidadedocumentação distribuída junto ao SOFTWARE e documentação no SITE e suporte via chat online no SITE.
Cláusula nonaParágrafo único: O SOFTWARE é de autoria do USUÁRIO se desejar, poderá adicionalmente contratar junto ao LICENCIADOR, estando sob amparo da lei desde que disponível, serviço de direitos autorais. Qualquer tentativa suporte telefônico para atendimento de fraude deste por parte dúvidas relativas à utilização do USUÁRIO é crime, acarretando sanções penais e consequente responsabilidade civilSOFTWARE.
==== Cláusula décima: Este contrato entra em vigor em 12/12/2014 e revoga quaisquer outros que eventualmente tenham sido aceitos pelo USUÁRIO anteriormente.sétima ====
O LICENCIADOR não se responsabiliza por falhas oriundas de terceiros que porventura inviabilizem ainda que temporariamente a utilização do SOFTWARE, tais como paralisação da conexão de internet, falhas de computador e/ou redes, falha do sistema de faturamento do USUÁRIO, bloqueio por software antivírus, firewall ou de segurança, queda no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outra causa aqui não prevista. ==== Cláusula oitava ==== O LICENCIADOR reserva-se no direito de atualizar o SOFTWARE sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-lo, atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo, emitindo aviso no SITE. Parágrafo único: Em caso de descontinuidade do SOFTWARE, o LICENCIADOR garante seu funcionamento por até 12 (doze) meses após a data do anúncio de descontinuidade. ==== Cláusula nona ==== O SOFTWARE é de autoria do LICENCIADOR, estando sob amparo da lei de direitos autorais. Qualquer tentativa de fraude deste por parte do USUÁRIO é crime, acarretando sanções penais e consequente responsabilidade civil. ==== Cláusula décima ==== Este contrato entra em vigor em 12/12/2014 e revoga quaisquer outros que eventualmente tenham sido aceitos pelo USUÁRIO anteriormente. ==== Cláusula décima primeira: ==== O USUÁRIO reconhece o foro privilegiado de Paranavaí, estado do Paraná, Brasil, sobre qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer problema ou dúvida sobre o presente contrato.
