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Manuais:UniDANFE/TermosServico

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==== QUALIFICAÇÕES ====
a) * LICENCIADOR: Unimake Software, pessoa jurídica de direito privado; b) * SITE: Endereço na internet www.unimake.com.br mantido pelo LICENCIADOR. c) * DFE: Documentos Fiscais Eletrônicos, em formato XML, homologados pela Fazenda Nacional ou Estadual, sendo eles: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Carta de Correção Eletrônica (CC-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); d) * SOFTWARE: Aplicativo UniDANFE®, programa de computador criado pelo LICENCIADOR para ser executado no sistema operacional Microsoft Windows® instalado em desktop, disponível para download no SITE, e que executa as funções de armazenamento e gerenciamento de DFE; e) * USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica, que por este ato passa a utilizar o SOFTWARE, através da instalação do mesmo em seu computador, aceitando as seguintes condições:
==== Cláusula primeira ====
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