Mudanças

__NOTITLE__

==== QUALIFICAÇÕES:====

a) * LICENCIADOR: Unimake Software, pessoa jurídica de direito privado;* SITE: Endereço na internet www.unimake.com.br mantido pelo LICENCIADOR.* DFE: Documentos Fiscais Eletrônicos, em formato XML, homologados pela Fazenda Nacional ou Estadual, sendo eles: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Carta de Correção Eletrônica (CC-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);* SOFTWARE: Aplicativo UniDANFE®, programa de computador criado pelo LICENCIADOR para ser executado no sistema operacional Microsoft Windows® instalado em desktop, disponível para download no SITE, e que executa as funções de geração e distribuição do Documento Auxiliar do DFE;* USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica, que por este ato passa a utilizar o SOFTWARE, através da instalação do mesmo em seu computador, aceitando as seguintes condições:

c) DFE: Documentos Fiscais Eletrônicos, O USUÁRIO tem conhecimento de que o SOFTWARE em formato XML, homologados pela Fazenda Nacional ou Estadual, sendo eles: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-suas edições FREE e), Carta PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de Correção Eletrônica (CC-e)cada edição, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);encontradas no SITE.

d) SOFTWARE: Aplicativo UniDANFE®, programa ==== CLÁUSULA SEGUNDA ====O USUÁRIO tem conhecimento de computador criado pelo LICENCIADOR que para ser executado no sistema operacional Microsoft Windows® instalado em desktopter acesso às funções adicionais realizadas pela edição PLUS, disponível para download deverá adquirir a(s) licença(s) de uso da(s) mesma(s) no SITE, e que executa as funções de armazenamento e gerenciamento de DFE;realizando o pagamento dos valores lá dispostos.

e==== CLÁUSULA TERCEIRA ====A licença da edição PLUS é gerada individualmente para o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) informado pelo USUÁRIO: Pessoa física , logo, dentro de uma mesma versão do SOFTWARE poderão coexistir CNPJ´s e/ou jurídicaCPF´s licenciados para a edição PLUS cujo USUÁRIO adquiriu e que terão acesso às funções avançadas pertinentes à essa edição, que e CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição FREE cujo USUÁRIO optou por este ato passa a utilizar o SOFTWARE, através da instalação do mesmo em seu computador, aceitando as seguintes condições:gratuitamente e que terão acesso somente às funcionalidades restritas pertinentes à edição FREE.

Cláusula primeiraParágrafo único: O USUÁRIO tem conhecimento de que para utilizar o SOFTWARE em suas edições sua edição FREE e PLUS se restringem não é necessário a realizar as funções constantes na especificação instalação de cada edição, encontradas no SITEqualquer licença.

Cláusula segunda: O USUÁRIO ==== CLÁUSULA QUARTA ====A licença de uso da edição PLUS tem conhecimento validade de que 12 (doze) meses após o licenciamento. Após esse período, para ter acesso às manter as funções adicionais realizadas pela edição PLUSrespectivas a elas, o USUÁRIO deverá adquirir a(s) licença(s) renová-las seguindo os procedimentos de uso da(s) mesma(s) renovação descritos no SITE, realizando o pagamento dos valores lá dispostos.

Cláusula terceiraParágrafo primeiro: A geração, consulta e manutenção de licença (s) da edição PLUS é gerada individualmente para o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) informado pelo USUÁRIO, logo, dentro bem como manutenção de uma mesma versão do SOFTWARE poderão coexistir CNPJ´s dados cadastrais próprios são feitas única e/ou CPF´s licenciados para a edição PLUS cujo exclusivamente pelo USUÁRIO adquiriu mediante acesso com Login e que terão acesso às funções avançadas pertinentes à essa ediçãosenha no SITE, e CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para sendo de sua total responsabilidade a edição FREE cujo USUÁRIO optou por utilizar gratuitamente guarda e que terão acesso somente às funcionalidades restritas pertinentes à edição FREEsigilo desta senha.

Parágrafo únicosegundo: para utilizar o SOFTWARE em sua edição FREE não é necessário Para gerar a instalação de qualquer (s) licença.(s) da edição PLUS o USUÁRIO deve:

Cláusula quarta: A licença de uso da edição PLUS tem validade de 12 (dozea) meses após o licenciamento. Após esse período, para manter as funções adicionais respectivas a elas, o USUÁRIO deverá renová-las seguindo os procedimentos de renovação descritos Informar no SITE.o CNPJ e Razão Social ou CPF e nome da pessoa física que será licenciado;

Parágrafo primeiro: A geração, consulta e manutenção de licença(sb) da edição PLUS, bem como manutenção realizar o pagamento dos valores constantes no pedido de dados cadastrais próprios são feitas única e exclusivamente compra gerado pelo USUÁRIO mediante acesso com Login e senha no SITE, sendo de sua total responsabilidade a guarda e sigilo desta senha.

Parágrafo segundoterceiro: Para gerar a(s) licença(s) da edição PLUS Ao realizar os dois procedimentos citados no parágrafo anterior o USUÁRIO devedeverá aguardar até as 18: 00 horas do próximo dia útil à realização do pagamento, prazo em que a) Informar licença será gerada e disponibilizada no SITE o CNPJ (Cujo acesso poderá ser feito com login e Razão Social senha) ou CPF e nome da pessoa física que será licenciado;por comunicação eletrônica destinada ao USUÁRIO.

b) realizar Parágrafo quarto: Para que o pagamento dos valores constantes no pedido processo de compra gerado pelo SITEgeração e disponibilização da licença seja realizado com sucesso é necessário que os dois procedimentos citados sejam cumpridos. Não haverá a disponibilização da licença na falta de um deles.

Parágrafo terceiroquinto: Ao realizar os dois procedimentos citados no parágrafo anterior Cada licença da edição PLUS será gerada especificamente para o CNPJ/CPF que o USUÁRIO deverá aguardar até as 18:00 horas do próximo dia útil à realização do pagamentoinformar, prazo em que afastando-se sob qualquer hipótese a possibilidade desta licença será gerada e disponibilizada no SITE (Cujo acesso poderá ser feito com login e senha) ou por comunicação eletrônica destinada ao USUÁRIOfuncionar para outro número de inscrição.

Parágrafo quartosexto: Para que o processo A licença do SOFTWARE depois de geração e disponibilização da licença seja realizado com sucesso é necessário gerada pelo USUÁRIO, não poderá mais ser modificada, tampouco transferida, sob qualquer hipótese, mesmo nos casos em que os dois procedimentos citados sejam cumpridos. Não haverá a disponibilização da licença na falta de um delestenha sido gerada para CNPJ ou CPF errado.

Parágrafo sexto: A licença As informações impressas pelo SOFTWARE são meramente uma transcrição digital do conteúdo do SOFTWARE depois DFE que lhe foi disponibilizado, sendo tais informações de gerada pelo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não poderá mais ser modificada, tampouco transferida, sob qualquer hipótese, mesmo nos casos em ou de terceiros que tenha sido gerada para CNPJ ou CPF erradoas tenham gerado.

Cláusula sexta: O LICENCIADOR fornece gratuitamente, a título de assistência para instalação, utilização ou atualização do SOFTWARE, documentação distribuída junto ao SOFTWARE e documentação no SITE e suporte via chat online no SITE.

Parágrafo único: O USUÁRIO se desejar, poderá adicionalmente contratar junto ao LICENCIADOR, desde que disponível, serviço de suporte telefônico para atendimento de dúvidas relativas à utilização do SOFTWARE.

Cláusula oitava: O LICENCIADOR reserva-não se no direito responsabiliza por falhas oriundas de atualizar o terceiros que porventura inviabilizem ainda que temporariamente a utilização do SOFTWARE sempre que desejar, bem tais como deixar paralisação da conexão de internet, falhas de computador e/ou redes, falha do sistema de comercializá-lofaturamento do USUÁRIO, atualizá-lobloqueio por software antivírus, firewall ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempode segurança, emitindo aviso queda no SITEfornecimento de energia elétrica ou qualquer outra causa aqui não prevista.

Cláusula nona: O LICENCIADOR reserva-se no direito de atualizar o SOFTWARE é sempre que desejar, bem como deixar de autoria do LICENCIADORcomercializá-lo, atualizá-lo, estando sob amparo da lei de direitos autorais. Qualquer tentativa de fraude deste por parte do USUÁRIO é crimeou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo, acarretando sanções penais e consequente responsabilidade civilemitindo aviso no SITE.

Cláusula décimaParágrafo único: Este contrato entra em vigor em Em caso de descontinuidade do SOFTWARE, o LICENCIADOR garante seu funcionamento por até 12/12/2014 e revoga quaisquer outros que eventualmente tenham sido aceitos pelo USUÁRIO anteriormente(doze) meses após a data do anúncio de descontinuidade.

Cláusula décima primeira: ==== CLÁUSULA NONA ==== O SOFTWARE é de autoria do LICENCIADOR, estando sob amparo da lei de direitos autorais. Qualquer tentativa de fraude deste por parte do USUÁRIO é crime, acarretando sanções penais e consequente responsabilidade civil. ==== CLÁUSULA DÉCIMA ==== Este contrato entra em vigor em 12/12/2014 e revoga quaisquer outros que eventualmente tenham sido aceitos pelo USUÁRIO anteriormente. ==== CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ==== O USUÁRIO reconhece o foro privilegiado de Paranavaí, estado do Paraná, Brasil, sobre qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer problema ou dúvida sobre o presente contrato.