Mudanças

==== QUALIFICAÇÕES ====

O USUÁRIO tem conhecimento de que o SOFTWARE em suas edições FREE e PLUS se restringem a realizar as funções constantes na especificação de cada edição, encontradas no SITE.

O USUÁRIO tem conhecimento de que para ter acesso às funções adicionais realizadas pela edição PLUS, deverá adquirir a(s) licença(s) de uso da(s) mesma(s) no SITE, realizando o pagamento dos valores lá dispostos.

A licença da edição PLUS é gerada individualmente para o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) informado pelo USUÁRIO, logo, dentro de uma mesma versão do SOFTWARE poderão coexistir CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição PLUS cujo USUÁRIO adquiriu e que terão acesso às funções avançadas pertinentes à essa edição, e CNPJ´s e/ou CPF´s licenciados para a edição FREE cujo USUÁRIO optou por utilizar gratuitamente e que terão acesso somente às funcionalidades restritas pertinentes à edição FREE.

Parágrafo único: para utilizar o SOFTWARE em sua edição FREE não é necessário a instalação de qualquer licença.

A licença de uso da edição PLUS tem validade de 12 (doze) meses após o licenciamento. Após esse período, para manter as funções adicionais respectivas a elas, o USUÁRIO deverá renová-las seguindo os procedimentos de renovação descritos no SITE.

Parágrafo sexto: A licença do SOFTWARE depois de gerada pelo USUÁRIO, não poderá mais ser modificada, tampouco transferida, sob qualquer hipótese, mesmo nos casos em que tenha sido gerada para CNPJ ou CPF errado.

As informações impressas pelo SOFTWARE são meramente uma transcrição digital do conteúdo do DFE que lhe foi disponibilizado, sendo tais informações de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ou de terceiros que as tenham gerado.

O LICENCIADOR fornece gratuitamente, a título de assistência para instalação, utilização ou atualização do SOFTWARE, documentação distribuída junto ao SOFTWARE e documentação no SITE e suporte via chat online no SITE.

Parágrafo único: O USUÁRIO se desejar, poderá adicionalmente contratar junto ao LICENCIADOR, desde que disponível, serviço de suporte telefônico para atendimento de dúvidas relativas à utilização do SOFTWARE.

O LICENCIADOR não se responsabiliza por falhas oriundas de terceiros que porventura inviabilizem ainda que temporariamente a utilização do SOFTWARE, tais como paralisação da conexão de internet, falhas de computador e/ou redes, falha do sistema de faturamento do USUÁRIO, bloqueio por software antivírus, firewall ou de segurança, queda no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outra causa aqui não prevista.

O LICENCIADOR reserva-se no direito de atualizar o SOFTWARE sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-lo, atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo, emitindo aviso no SITE.

Parágrafo único: Em caso de descontinuidade do SOFTWARE, o LICENCIADOR garante seu funcionamento por até 12 (doze) meses após a data do anúncio de descontinuidade.

O SOFTWARE é de autoria do LICENCIADOR, estando sob amparo da lei de direitos autorais. Qualquer tentativa de fraude deste por parte do USUÁRIO é crime, acarretando sanções penais e consequente responsabilidade civil.

Este contrato entra em vigor em 12/12/2014 e revoga quaisquer outros que eventualmente tenham sido aceitos pelo USUÁRIO anteriormente.

O USUÁRIO reconhece o foro privilegiado de Paranavaí, estado do Paraná, Brasil, sobre qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer problema ou dúvida sobre o presente contrato.