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Manuais:UniNFe/duv11

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Criou página com '__NOTITLE__ ==<font color=#008000>'''Dificuldades no Download de XMLs da NFe via Consulta de Documentos Fiscais Destinados'''</font>== == Dificuldade/problema == Estou enfre...'
__NOTITLE__
==<font color=#008000>'''Dificuldades no Download de XMLs da NFe via Consulta de Documentos Fiscais Destinados'''</font>==

== Dificuldade/problema ==

Estou enfrentando um problema ao tentar realizar o download dos XMLs da NFe por meio da funcionalidade de consulta de documentos fiscais destinados. Apesar de seguir os procedimentos esperados, os arquivos não estão sendo baixados.

== Breve explicação da consulta documento destinado e manifestação do destinatário ==

A Receita Federal disponibiliza um serviço que permite o download dos XMLs das NF-e recebidas, ou seja, notas fiscais emitidas por fornecedores contra o CNPJ do destinatário. Esse serviço é comumente chamado de '''"Notas Emitidas Contra o Meu CNPJ"'''.

Por exemplo, imagine a '''Unimake''': os fornecedores emitem notas fiscais de venda para a empresa. A Unimake precisa acessar esses XMLs para integrar ao seu sistema, realizar controles fiscais e contábeis, entre outras finalidades. Para isso, utilizamos esse serviço de download de XMLs.

No entanto, para que seja possível realizar o download dessas notas, '''é obrigatório fazer a manifestação da nota.'''

=== O que é a Manifestação da NF-e? ===

A manifestação é um processo no qual o destinatário da nota (no exemplo, a Unimake) informa à Receita Federal se '''reconhece ou não a nota emitida contra o seu CNPJ.''' Isso foi implementado para evitar fraudes, já que no passado era possível emitir notas fiscais em nome de terceiros sem o consentimento deles.

==== Pontos importantes sobre a manifestação: ====

# '''Reconhecimento ou Não Reconhecimento da Nota:'''
## O destinatário (Unimake, no exemplo) declara à Receita se reconhece a nota emitida contra o seu CNPJ ou se a rejeita.
## Isso impede fraudes, pois notas não reconhecidas não serão consideradas válidas.
# '''Obrigatoriedade para o Download:'''
## '''Sem manifestar a nota, a Receita não libera o download do XML.''' O destinatário precisa primeiro informar que reconhece a nota para depois poder baixá-la.
# '''Limitação de Tempo para Download:'''
## A Receita só libera o download das notas fiscais emitidas '''nos últimos 180 dias'''.
## '''Notas mais antigas não podem ser baixadas.'''
# '''Primeiro Uso do Serviço:'''
## Se o contribuinte (Unimake, no exemplo) nunca utilizou o serviço de consulta, só será possível baixar notas fiscais '''emitidas a partir da data e hora da primeira consulta feita no serviço.'''
## Por exemplo, se a consulta foi feita hoje às 10h, o contribuinte só conseguirá baixar notas emitidas a partir dessa data e horário.
# '''Reset Após 60 Dias Sem Uso:'''
## Se o contribuinte ficar '''mais de 60 dias sem usar o serviço''', a Receita '''reseta o histórico'''.
## Quando o contribuinte voltar a utilizar o serviço, o comportamento será o mesmo de um "primeiro uso": só será possível baixar as notas emitidas a partir da nova consulta.

== Prováveis soluções para o dificuldade/problema ==

Dado o que foi explicado, para resolver a dificuldade/problema, é necessário verificar os seguintes pontos:

# '''As Notas Foram Manifestadas?'''
## Sem a manifestação, o download do XML não será liberado pela Receita Federal. O usuário precisa verificar se a nota foi devidamente manifestada.

# '''O Usuário Nunca Usou o Serviço?'''
## Se for a primeira vez que está utilizando o serviço, ele só conseguirá baixar notas emitidas a partir do momento da primeira consulta. Essa limitação é um comportamento padrão da Receita desde meados do ano passado.
# '''Mais de 60 Dias Sem Uso do Serviço?'''
## Se o usuário ficou mais de 60 dias sem utilizar o serviço, o histórico foi resetado pela Receita. Nesse caso, ele só poderá baixar notas emitidas a partir da nova consulta realizada.
# '''Falta de Sincronização da NF-e:'''
## A SEFAZ de origem da nota pode não ter sincronizado a mesma com o ambiente nacional (Receita Federal).
## Nesse caso, será necessário aguardar a sincronização ou abrir um chamado diretamente na SEFAZ de origem para questionar o motivo da falta de sincronização.

== Resumo das Orientações ==

* Confirme se as notas foram manifestadas, pois é obrigatório para o download.
* Verifique se o caso se enquadra nas limitações mencionadas (primeiro uso ou mais de 60 dias sem uso).
* Se as notas não estiverem disponíveis, provavelmente o problema está relacionado às políticas da Receita Federal explicadas acima.

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