Manuais:UniNFe/DFe

DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos

DF-e pode ser:

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital que substitui a nota fiscal em papel, modelos 1 e 1A. Destina-se a documentar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços entre empresas, facilitando o controle fiscal e reduzindo a burocracia. A NF-e é obrigatória para diversas atividades econômicas e sua emissão é realizada por meio de sistemas autorizados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. Além disso, a NF-e permite a integração com outros sistemas fiscais e contábeis, proporcionando maior eficiência e segurança nas transações comerciais.

Maiores informações: https://www.nfe.fazenda.gov.br

NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal digital que substitui o cupom fiscal emitido em operações de venda ao consumidor final, especialmente no varejo. Ela registra as vendas presenciais ou para entrega em domicílio, simplificando o processo de emissão e proporcionando ao consumidor a possibilidade de consultar a autenticidade da nota fiscal pela internet. A NFC-e também contribui para a redução de custos operacionais e facilita o cumprimento das obrigações acessórias pelos comerciantes.

Maiores informações: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCe

SAT CF-e - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos

(Somente para contribuintes do Estado de São Paulo) O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT CF-e) é uma solução específica do Estado de São Paulo para documentar as operações comerciais do varejo. Trata-se de um equipamento que gera e autentica os cupons fiscais eletrônicos, transmitindo-os automaticamente para a SEFAZ-SP. O SAT CF-e substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) tradicional, oferecendo maior segurança e integridade aos dados fiscais, além de simplificar o processo de fiscalização e reduzir a necessidade de intervenção manual.

Maiores informações: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat

Este serviço será descontinuado pela SEFAZ-SP em 2026, sendo substituído pela NFC-e, que assumirá suas funções de forma mais moderna e eficiente.

MFe - Módulo Fiscal Eletrônico

(Somente para contribuintes do Estado do Ceará) O Módulo Fiscal Eletrônico (MFe) é um dispositivo desenvolvido para os contribuintes do Estado do Ceará, com o objetivo de substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Semelhante ao SAT CF-e de São Paulo, o MFe autentica e transmite os cupons fiscais eletrônicos diretamente para a SEFAZ-CE. Este sistema visa modernizar o controle fiscal, garantindo maior segurança nas transações comerciais e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias pelos comerciantes cearenses.

Maiores informações: https://cfe.sefaz.ce.gov.br/mfe#

Este serviço será descontinuado pela SEFAZ-CE em 2026, sendo substituído pela NFC-e, que assumirá suas funções de forma mais moderna e eficiente.

GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento utilizado para o recolhimento de tributos devidos a unidades federativas diferentes daquela onde o contribuinte está estabelecido. É comumente utilizada em operações interestaduais, como vendas para outros estados, onde há a necessidade de recolher o ICMS para o estado de destino. A GNRE padroniza o processo de arrecadação, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e assegurando que os tributos sejam direcionados corretamente aos estados beneficiários.

Maiores informações: https://www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/portal/GNRE_Principal.jsp

DARE SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais

(Somente para contribuintes do Estado de São Paulo) O Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE SP) é utilizado pelos contribuintes do Estado de São Paulo para efetuar o recolhimento de diversas taxas e tributos estaduais. Ele substitui a Guia de Arrecadação Estadual (GARE) em algumas situações, proporcionando um meio padronizado e seguro para o pagamento de obrigações tributárias. O DARE SP pode ser gerado eletronicamente, facilitando o processo de arrecadação e garantindo maior eficiência na gestão fiscal do estado.

Maiores informações: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare

CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal digital que substitui os documentos em papel utilizados para registrar prestações de serviços de transporte de cargas, seja rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário. O CT-e simplifica as obrigações acessórias dos transportadores, permitindo a integração dos fiscos estaduais e federal, além de agilizar o processo de fiscalização e reduzir custos operacionais. A emissão do CT-e é obrigatória para as empresas que realizam transporte de cargas remunerado em todo o território nacional.

Maiores informações: https://www.cte.fazenda.gov.br

CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

O Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) é uma variação do CT-e, destinada a documentar serviços de transporte que não envolvem cargas, como o transporte de pessoas, valores e excesso de bagagem. Este documento fiscal eletrônico visa substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, proporcionando maior controle e eficiência na prestação desses serviços. A implementação do CT-e OS contribui para a modernização do sistema tributário e facilita o cumprimento das obrigações fiscais pelos prestadores de serviços de transporte.

Maiores informações: https://www.cte.fazenda.gov.br

MDF-e - Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) é um documento digital que consolida informações de outros documentos fiscais, como NF-e e CT-e, referentes a uma mesma carga ou viagem. O MDF-e é obrigatório para transportadores e emitentes de NF-e que realizam transporte interestadual de mercadorias. Sua principal função é agilizar o processo de fiscalização nas estradas, proporcionando uma visão unificada das mercadorias em trânsito e reduzindo a necessidade de múltiplos documentos em papel. Além disso, o MDF-e facilita o controle logístico e a gestão de frotas pelas empresas de transporte.

Maiores informações: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe

NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital emitido para registrar a prestação de serviços, substituindo as antigas notas em papel. Diferente da NF-e, que é de competência estadual e refere-se à circulação de mercadorias, a NFS-e é gerida por cada município, de acordo com a legislação local.

A NFS-e é utilizada por empresas prestadoras de serviços, como consultorias, profissionais liberais, clínicas médicas, academias, hotéis e demais negócios que realizam serviços em geral. Sua emissão ocorre por meio de um sistema eletrônico autorizado pela prefeitura, que gera um documento digital válido juridicamente e com a mesma função de um recibo fiscal.

Observação importante:

Cada município pode ter um layout, regras e exigências distintas para emissão da NFS-e, já que o gerenciamento desse documento segue as normas locais. Algumas prefeituras já aderiram ao Padrão Nacional da NFS-e, que visa unificar os procedimentos e facilitar a integração entre municípios e prestadores de serviço.

Maiores informações: https://abrasf.org.br/biblioteca/arquivos-publicos/nfs-e

eSocial - Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

O eSocial é um sistema do governo federal brasileiro que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas, centralizando dados que antes eram enviados separadamente a diferentes órgãos, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho. Por meio desse sistema, empregadores registram digitalmente eventos como admissões, demissões, folha de pagamento, férias, contribuições previdenciárias e informações sobre segurança e saúde no trabalho. O objetivo do eSocial é simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, reduzir a burocracia, melhorar a fiscalização e garantir maior transparência no cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

Maiores informações: https://www.gov.br/esocial/pt-br

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que complementa o eSocial, sendo responsável pelo registro de informações fiscais relacionadas às retenções de tributos, contribuições previdenciárias e dados sobre a receita bruta, especialmente para empresas que não possuem vínculos trabalhistas diretos. Utilizada por empresas que realizam retenções de impostos, prestadoras de serviços ou que recebem serviços mediante cessão de mão de obra, a EFD-Reinf visa simplificar e unificar a entrega de informações fiscais, reduzir a burocracia e garantir mais eficiência no cumprimento das obrigações tributárias acessórias, contribuindo para uma fiscalização mais eficaz por parte da Receita Federal.

Maiores informações: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196

NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

A NF3-e é um documento fiscal digital criado para substituir a nota fiscal convencional utilizada por empresas do setor de energia elétrica na prestação de serviços de fornecimento de energia. Regulamentada pela Receita Federal e pelas Secretarias de Fazenda Estaduais, a NF3e visa modernizar, padronizar e simplificar o processo de emissão e controle fiscal no segmento energético. Sua emissão permite uma comunicação mais eficiente entre as distribuidoras e os órgãos fiscais, além de facilitar a fiscalização, reduzir custos operacionais e garantir maior transparência nas transações, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores finais.

Maiores informações: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e

NFCom - Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica

A NFCom é um documento fiscal digital desenvolvido para substituir as notas fiscais em papel utilizadas por empresas do setor de telecomunicações, abrangendo serviços como telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura. Criada para padronizar e modernizar o processo de emissão fiscal no segmento, a NFCom visa simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, automatizar o envio de informações à Receita Federal e às Secretarias de Fazenda Estaduais, além de proporcionar maior transparência e eficiência no controle fiscal. Com a sua implementação, espera-se uma redução de custos operacionais e uma integração mais ágil entre as empresas do setor e os órgãos de fiscalização.

Maiores informações: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom